Formalização: Criação do Empreendedor Individual

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Mundo SebraeFeeds: Posts Comentários EI – Empreendedor Individual (Vigência em 1º de julho de 2009)
dezembro 11, 2008 por Mundo Sebrae



Formalização: Criação do Empreendedor Individual, com receita bruta de R$ 36.000,00/ano e que recolherá valores fixos de R$ 45,65 para o INSS, R$ 1,00 a título de ICMS e R$ 5,00 a título de ISS, quando for o caso. Isenção dos demais tributos.



- Está limitado a um empregado, que deverá ter retido o valor de 8% sobre um salário-mínimo (ou piso salarial da categoria) e o EI complementará com mais 3%.



- Inscrição simplificada



- Dispensa de contabilidade



REGISTROS DO EI



Para se registrar como EI, o empreendedor deve procurar um contador e fornecer o número da sua carteira de identidade e do CPF e o seu endereço residencial. Deve informar, ainda, o endereço do local onde trabalha ou pretende trabalhar e a atividade que vai exercer.

O EI será registrado na Junta Comercial, terá um número no CNPJ fornecido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil e um Alvará da Prefeitura. Se a atividade for comercial ou industrial, também terá um registro na Secretaria da Receita Estadual

DESBUROCRATIZAÇÃO DA ABERTURA DE EMPRESAS



Criação de comitê com representantes das três esferas de governo, com poder deliberativo, para definir normas nacionais para a abertura de empresas, tais como critérios para vistorias prévias e registro da empresa.



NOVAS CATEGORIAS NO SIMPLES NACIONAL



- Serviços de instalação, reparos e manutenção em geral (anexo 3)

- Decoração e paisagismo (anexo 3)

- Laboratórios de análises clínicas ou de patologia clínica (anexo 5)

- Serviços de tomografia, diagnósticos médicos por imagem, registros gráficos e métodos óticos, bem como ressonância magnética (anexo5)

- Serviços de prótese em geral (anexo 5)

- Indústria de bebidas não-alcóolicas e não-refrigerantes (anexo 2)

- Escolas de ensino médio e pré-vestibulares (anexo 3)



AJUSTE DE TABELA



- Escritórios de serviços contábeis (migra do anexo 5 para anexo 3)

- Vigilância, limpeza e conservação (migra do anexo 5 para o anexo 4)

- Empresas montadoras de estandes para feiras, produção cultural e artística e produção cinematográfica e de artes cênicas (migra do anexo 4 para o anexo 5)



REFORMULAÇÃO DE TABELAS DO SIMPLES



Reformulação do anexo V, com incorporação da contribuição previdenciária patronal, desonerando a folha de pagamentos.



TRIBUTAÇÃO



ICMS: a diferença entre a alíquota interna e a interestadual será calculada tomando-se por base as alíquotas aplicáveis às pessoas jurídicas não-optantes pelo Simples Nacional.



Transferência da alíquota embutida no Simples e autorização para estados legislarem sobre transferência do crédito contido nos insumos e matérias-primas.



A partir de 1º de janeiro de 2009 somente serão válidas as regras de substituição tributária que envolvam Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP) que estejam de acordo com normatização do Comitê Gestor.



Abatimentos: Retirada da base de cálculo das receitas decorrentes da venda de mercadorias sujeitas à antecipação e tributação concentrada em uma única etapa (monofásica), além da substituição tributária e imunidade, que já constavam na lei.



Autonomia UF: A concessão de benefícios fiscais relativos ao ICMS ou ao ISS será feita mediante deliberação unilateral do Estado, do Distrito Federal ou do Município concedente e poderá ser realizada de modo diferenciado para cada ramo de atividade, dentro do que estabelece a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa.



Retenção ISS: A alíquota aplicável na retenção na fonte do ISS corresponderá à alíquota embutida no Simples Nacional do mês.



ITENS DIVERSOS



- Consórcio: Sociedade de Propósito Específico específica para pequenas empresas, proporcionando compras e vendas em conjunto, com maior escala e poder de negociação. Composição exclusiva de optantes pelo Simples e opção obrigatória pelo regime de lucro real, evitando, assim, bitributação.



Conversão: Possibilidade do empresário individual se transformar em sociedade, mediante a admissão de sócio.



Suspensão de atividades: declaração de suspensão temporária de atividades.



Inovação: Possibilidade de os estados isentarem as empresas de ICMS nos investimentos em inovação tecnológica.



Baixa automática: Após três anos de inatividade, a empresa poderá ser baixada automaticamente, a pedido do sócio, mesmo que tenha dívidas tributárias. Nesse caso, essas dívidas deverão ser transferidas para o CPF dos sócios.



Agente de Desenvolvimento: Previsão de um técnico em desenvolvimento regional com vistas a identificar e potencializar oportunidades com foco em pequenos negócios



Regularização de negócios: O município poderá conceder Alvará de Funcionamento Provisório para empresas instaladas em áreas desprovidas de regulação fundiária legal ou com regulamentação precária; ou em residência, na hipótese em que a atividade não gere grande circulação de pessoas.



- PODE SER MEI


OCUPAÇÃO SUBCLASSE (na tabela CNAE)
DENOMINAÇÃO (na tabela CNAE)

AÇOUGUEIRO 4722-9/01
COMÉRCIO VAREJISTA DE CARNES – AÇOUGUES
ADESTRADOR DE ANIMAIS 8011-1/02
SERVIÇOS DE ADESTRAMENTO DE CÃES DE GUARDA
9609-2/03
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS
ALFAIATE 1412-6/02
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
ALFAIATE QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE 1412-6/02
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
4781-4/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
ALINHADOR DE PNEUS 4520-0/04
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AMOLADOR DE ARTIGOS DE CUTELARIA (FACAS, CANIVETES, TESOURAS, ALICATES ETC) 9529-1/99
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ANIMADOR DE FESTAS 9329-8/99
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
ARTESÃO EM BORRACHA 2219-6/00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE BORRACHA NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ARTESÃO EM CERÂMICA 2349-4/99
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS CERÂMICOS NÃO-REFRATÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ARTESÃO EM CORTIÇA, BAMBU E AFINS 1629-3/02
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE CORTIÇA, BAMBU, PALHA, VIME E OUTROS MATERIAIS TRANÇADOS, EXCETO MÓVEIS
ARTESÃO EM COURO 1529-7/00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ARTESÃO EM GESSO 2330-3/99
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTEFATOS E PRODUTOS DE CONCRETO, CIMENTO, FIBROCIMENTO, GESSO E MATERIAIS SEMELHANTES
ARTESÃO EM MADEIRA 1629-3/01
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DIVERSOS DE MADEIRA, EXCETO MÓVEIS
ARTESÃO EM MÁRMORE 2391-5/03
APARELHAMENTO DE PLACAS E EXECUÇÃO DE TRABALHOS EM MÁRMORE, GRANITO, ARDÓSIA E OUTRAS PEDRAS
ARTESÃO EM MATERIAIS DIVERSOS 3299-0/99
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ARTESÃO EM METAIS 2599-3/99
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS DE METAL NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ARTESÃO EM METAIS PRECIOSOS 3211-6/02
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA
ARTESÃO EM PAPEL 1749-4/00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PASTAS CELULÓSICAS, PAPEL, CARTOLINA, PAPEL-CARTÃO E PAPELÃO ONDULADO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ARTESÃO EM PLÁSTICO 2229-3/99
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO PARA OUTROS USOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ARTESÃO EM TECIDO 1359-6/00
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
ARTESÃO EM VIDRO 2319-2/00
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE VIDRO
ASTRÓLOGO 9609-2/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
AZULEJISTA 4330-4/05
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
BABY SITER 9609-2/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
BALANCEADOR DE PNEUS 4520-0/04
SERVIÇOS DE ALINHAMENTO E BALANCEAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BANHISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 9609-2/03
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS
BAR (DONO DE) 5611-2/02
BARES E OUTROS ESTABELECIMENTOS ESPECIALIZAOD EM SERVIR BEBIDAS
BARBEIRO 9602-5/01
CABELEIREIROS
BARQUEIRO 5099-8/99
OUTROS TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
BARRAQUEIRO 4712-1/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
BIKEBOY (CICLISTA MENSAGEIRO) 5320-2/02
SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA
BOMBEIRO HIDRÁULICO 4322-3/01
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS
BONELEIRO (FABRICANTE DE BONÉS) 1414-2/00
FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO
BORDADEIRA SOB ENCOMENDA 1340-5/99
OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
BORDADEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO 4781-4/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
1340-5/99
OUTROS SERVIÇOS DE ACABAMENTO EM FIOS, TECIDOS, ARTEFATOS TÊXTEIS E PEÇAS DO VESTUÁRIO
BORRACHEIRO 4520-0/06
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
BORRACHEIRO QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE 4520-0/06
SERVIÇOS DE BORRACHARIA PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES
4530-7/05
COMÉRCIO A VAREJO DE PNEUMÁTICOS E CÂMARAS-DE-AR
CABELEIREIRO 9602-5/01
CABELEIREIROS
CABELEIREIRO QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE 9602-5/01
CABELEIREIROS
4772-5/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
CALAFETADOR 4330-4/05
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
CAMINHONEIRO 4930-2/02
TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANÇAS, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL E INTERNACIONAL
CAPOTEIRO 4520-0/01
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
CARPINTEIRO SOB ENCOMENDA 4330-4/02
INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL
CARPINTEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO 1622-6/99
FABRICAÇÃO DE OUTROS ARTIGOS DE CARPINTARIA PARA CONSTRUÇÃO
4330-4/02
INSTALAÇÃO DE PORTAS, JANELAS, TETOS, DIVISÓRIAS E ARMÁRIOS EMBUTIDOS DE QUALQUER MATERIAL
CARREGADOR DE MALAS 9609-2/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
CARREGADOR (VEÍCULOS DE TRANSPORTES TERRESTRES) 5212-5/00
CARGA E DESCARGA
CARROCEIRO 3811-4/00
COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
CARTAZEIRO 8299-7/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PRESTADOS PRINCIPALMENTE ÀS EMPRESAS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
CATADOR DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS (PAPEL, LATA ETC.) 3811-4/00
COLETA DE RESÍDUOS NÃO-PERIGOSOS
CHAPELEIRO 1414-2/00
FABRICAÇÃO DE ACESSÓRIOS DO VESTUÁRIO, EXCETO PARA SEGURANÇA E PROTEÇÃO
CHAVEIRO 9529-1/02
CHAVEIROS
4744-0/01
COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS
CHURRASQUEIRO AMBULANTE 5612-1/00
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
CHURRASQUEIRO EM DOMICÍLIO 5620-1/04
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
COBRADOR (DE DÍVIDAS) 8291-1/00
ATIVIDADES DE COBRANÇAS E INFORMAÇÕES CADASTRAIS
COLCHOEIRO 3104-7/00
FABRICAÇÃO DE COLCHÕES
COLOCADOR DE PIERCING 9609-2/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
COLOCADOR DE REVESTIMENTOS 4330-4/05
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
CONFECCIONADOR DE CARIMBOS 8299-7/03
SERVIÇOS DE GRAVAÇÃO DE CARIMBOS, EXCETO CONFECÇÃO
CONFECCIONADOR DE FRALDAS DESCARTÁVEIS 1742-7/01
FABRICAÇÃO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS
CONFECCIONADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 3220-5/00
FABRICAÇÃO DE INSTRUMENTOS MUSICAIS, PEÇAS E ACESSÓRIOS
CONFEITEIRO 4721-1/04
COMÉRCIO VAREJISTA DE DOCES, BALAS, BOMBONS E SEMELHANTES
CONSERTADOR DE ELETRODOMÉSTICOS 9521-5/00
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS DE USO PESSOAL E DOMÉSTICO
COSTUREIRA 1412-6/02
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
COSTUREIRA QUE REVENDE ARTIGOS LIGADOS À SUA ATIVIDADE 1412-6/02
CONFECÇÃO, SOB MEDIDA, DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS
4781-4/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
CONTADOR/TÉCNICO CONTÁBIL 6920-6/01
ATIVIDADES DE CONTABILIDADE
COZINHEIRA 5620-1/04
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
CRIADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 0159-8/02
CRIAÇÃO DE ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO
CRIADOR DE PEIXES 0321-3/04
CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA
0321-3/05
ATIVIDADES DE APOIO À AQUICULTURA EM ÁGUA SALGADA E SALOBRA
0322-1/04
CRIAÇÃO DE PEIXES ORNAMENTAIS EM ÁGUA DOCE
0322-1/07
ATIVIDADES DE APOIO À AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE
0322-1/99
CULTIVOS E SEMICULTIVOS DA AQÜICULTURA EM ÁGUA DOCE NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
CROCHETEIRA SOB ENCOMENDA 1412-6/01
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA
CROCHETEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO 1412-6/01
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA
4781-4/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
CURTIDOR DE COUROS 1510-6/00
CURTIMENTO E OUTRAS PREPARAÇÕES DE COURO
DEDETIZADOR 8122-2/00
IMUNIZAÇÃO E CONTROLE DE PRAGAS URBANAS
DEPILADORA 9602-5/02
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA
DIGITADOR 8219-9/99
PREPARAÇÃO DE DOCUMENTOS E SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DE APOIO ADMINISTRATIVO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
DOCEIRA 5620-1/04
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
ELETRICISTA 4321-5/00
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA
ENCANADOR 4322-3/01
INSTALAÇÕES HIDRÁULICAS, SANITÁRIAS E DE GÁS
ENGRAXATE 9609-2/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
ESTETICISTA 9602-5/02
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA
ESTETICISTA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 9609-2/03
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS
ESTOFADOR 9529-1/05
REPARAÇÃO DE ARTIGOS DO MOBILIÁRIO
FABRICANTE DE PRODUTOS DE LIMPEZA 2062-2/00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E POLIMENTO
FABRICANTE DE VELAS ARTESANAIS 3299-0/99
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DIVERSOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
FERREIRO/FORJADOR 2543-8/00
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS
FERRAMENTEIRO 2543-8/00
FABRICAÇÃO DE FERRAMENTAS
FILMADOR 7420-0/04
FILMAGEM DE FESTAS E EVENTOS
FOTOCOPIADOR 8219-9/01
FOTOCÓPIAS
FOTÓGRAFO 7420-0/01
ATIVIDADES DE PRODUÇÃO DE FOTOGRAFIAS, EXCETO AÉREA E SUBMARINA
FOSSEIRO (LIMPADOR DE FOSSA) 3702-9/00
ATIVIDADES RELACIONADAS A ESGOTO, EXCETO A GESTÃO DE REDES
FUNILEIRO / LANTERNEIRO 4520-0/02
SERVIÇOS DE LANTERNAGEM OU FUNILARIA E PINTURA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
GALVANIZADOR 2539-0/00
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS
GESSEIRO 4330-4/03
OBRAS DE ACABAMENTO EM GESSO E ESTUQUE
GUINCHEIRO (REBOQUE DE VEÍCULOS) 5229-0/02
SERVIÇOS DE REBOQUE DE VEÍCULOS
INSTRUTOR DE ARTES CÊNICAS 8592-9/02
ENSINO DE ARTES CÊNICAS, EXCETO DANÇA
INSTRUTOR DE MÚSICA 8592-9/03
ENSINO DE MÚSICA
INSTRUTOR DE ARTE E CULTURA EM GERAL 8592-9/99
ENSINO DE ARTE E CULTURA NÃO ESPECIFICADO ANTERIORMENTE
INSTRUTOR DE IDIOMAS 8593-7/00
ENSINO DE IDIOMAS
INSTRUTOR DE INFORMÁTICA 8599-6/03
TREINAMENTO EM INFORMÁTICA
JARDINEIRO 8130-3/00
ATIVIDADES PAISAGÍSTICAS
JORNALEIRO 4761-0/02
COMÉRCIO VAREJISTA DE JORNAIS E REVISTAS
LAPIDADOR 3211-6/01
LAPIDAÇÃO DE GEMAS
LAVADEIRA DE ROUPAS 9601-7/01
LAVANDERIAS
LAVADOR DE CARRO 4520-0/05
SERVIÇOS DE LAVAGEM, LUBRIFICAÇÃO E POLIMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LAVADOR DE ESTOFADO E SOFÁ 9609-2/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
MÁGICO 9329-8/99
OUTRAS ATIVIDADES DE RECREAÇÃO E LAZER NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
MANICURE 9602-5/02
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA
MAQUIADOR 9602-5/02
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA
MARCENEIRO SOB ENCOMENDA 3329-5/01
SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL
MARCENEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO 3101-2/00
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA
3329-5/01
SERVIÇOS DE MONTAGEM DE MÓVEIS DE QUALQUER MATERIAL
MARMITEIRO 5620-1/04
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
MECÂNICO DE VEÍCULOS 4520-0/01
SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REPARAÇÃO MECÂNICA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MERCEEIRO 4712-1/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
MERGULHADOR (ESCAFANDRISTA) 7490-1/02
ESCAFANDRIA E MERGULHO
MOTOBOY 5320-2/02
SERVIÇOS DE ENTREGA RÁPIDA
MOTOTAXISTA 4923-0/01
SERVIÇO DE TÁXI
MOVELEIRO 3103-9/00
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS DE OUTROS MATERIAIS, EXCETO MADEIRA E METAL
3102-1/00
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE METAL
3101-2/00
FABRICAÇÃO DE MÓVEIS COM PREDOMINÂNCIA DE MADEIRA
OLEIRO 2342-7/02
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CERÂMICA E BARRO COZIDO PARA USO NA CONSTRUÇÃO, EXCETO AZULEJOS E PISOS
OURIVES SOB ENCOMENDA 9529-1/06
REPARAÇÃO DE JÓIAS
OURIVES SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO 9529-1/06
REPARAÇÃO DE JÓIAS
3211-6/02
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA E OURIVESARIA
PADEIRO 1091-1/00
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS DE PANIFICAÇÃO
PANELEIRO (REPARADOR DE PANELAS) 9529-1/99
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
PASSADEIRA 9601-7/01
LAVANDERIAS
PEDICURE 9602-5/02
OUTRAS ATIVIDADES DE TRATAMENTO DE BELEZA
PEDREIRO 4399-1/03
OBRAS DE ALVENARIA
PESCADOR 0311-6/04
ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA SALGADA
0312-4/03
COLETA DE OUTROS PRODUTOS AQUÁTICOS DE ÁGUA DOCE
0312-4/04
ATIVIDADES DE APOIO À PESCA EM ÁGUA DOCE
PEIXEIRO 4722-9/02
PEIXARIA
PINTOR 4330-4/04
SERVIÇOS DE PINTURA DE EDIFÍCIOS EM GERAL
PIPOQUEIRO 5612-1/00
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
PIROTÉCNICO 2092-4/02
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS PIROTÉCNICOS
PIZZAIOLO EM DOMICÍLIO 5620-1/04
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
POCEIRO (CISTERNEIRO, CACIMBEIRO) 4399-1/05
PERFURAÇÃO E CONSTRUÇÃO DE POÇOS DE ÁGUA
PROFESSOR PARTICULAR 8599-6/99
OUTRAS ATIVIDADES DE ENSINO NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
PROMOTOR DE EVENTOS 8230-0/01
SERVIÇOS DE ORGANIZAÇÃO DE FEIRAS, CONGRESSOS, EXPOSIÇÕES E FESTAS
QUITANDEIRO 5612-1/00
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
REDEIRO 1353-7/00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CORDOARIA
RELOJOEIRO 9529-1/03
REPARAÇÃO DE RELÓGIOS
REPARADOR DE INSTRUMENTOS MUSICAIS 9529-1/99
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
RENDEIRA 1359-6/00
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
RESTAURADOR DE LIVROS 9529-1/99
REPARAÇÃO E MANUTENÇÃO DE OUTROS OBJETOS E EQUIPAMENTOS PESSOAIS E DOMÉSTICOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
RESTAURADOR DE OBRAS DE ARTE 9002-7/02
RESTAURAÇÃO DE OBRAS DE ARTE
SALGADEIRA 5620-1/04
FORNECIMENTO DE ALIMENTOS PREPARADOS PREPONDERANTEMENTE PARA CONSUMO DOMICILIAR
SAPATEIRO SOB ENCOMENDA 9529-1/01
REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM
SAPATEIRO SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO 9529-1/01
REPARAÇÃO DE CALÇADOS, DE BOLSAS E ARTIGOS DE VIAGEM
1531-9/01
FABRICAÇÃO DE CALÇADOS DE COURO
SELEIRO 1529-7/00
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE COURO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
SERIGRAFISTA 1813-0/99
IMPRESSÃO DE MATERIAL PARA OUTROS USOS
SERRALHEIRO 2512-8/00
FABRICAÇÃO DE ESQUADRIAS DE METAL
2542-0/00
FABRICAÇÃO DE ARTIGOS DE SERRALHERIA, EXCETO ESQUADRIAS
SINTEQUEIRO 4330-4/05
APLICAÇÃO DE REVESTIMENTOS E DE RESINAS EM INTERIORES E EXTERIORES
SOLDADOR / BRASADOR 2539-0/00
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS
SORVETEIRO AMBULANTE 5612-1/00
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
SORVETEIRO EM ESTABELECIMENTO FIXO 4729-6/99
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EM GERAL OU ESPECIALIZADO EM PRODUTOS ALIMENTÍCIOS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
TAPECEIRO 1359-6/00
FABRICAÇÃO DE OUTROS PRODUTOS TÊXTEIS NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
TATUADOR 9609-2/99
OUTRAS ATIVIDADES DE SERVIÇOS PESSOAIS NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE
TAXISTA 4923-0/01
SERVIÇO DE TÁXI
TECELÃO 1322-7/00
TECELAGEM DE FIOS DE FIBRAS TÊXTEIS NATURAIS, EXCETO ALGODÃO
TELHADOR 4399-1/99
SERVIÇOS ESPECIALIZADOS PARA CONSTRUÇÃO NÃO ESPECIFICADOS ANTERIORMENTE
TORNEIRO MECÂNICO 2539-0/00
SERVIÇOS DE USINAGEM, SOLDA, TRATAMENTO E REVESTIMENTO EM METAIS
TOSADOR DE ANIMAIS DOMÉSTICOS 9609-2/03
ALOJAMENTO, HIGIENE E EMBELEZAMENTO DE ANIMAIS
TOSQUIADOR 0162-8/02
SERVIÇO DE TOSQUIAMENTO DE OVINOS
TRANSPORTADOR DE ESCOLARES 4924-8/00
TRANSPORTE ESCOLAR
TRICOTEIRA SOB ENCOMENDA 1412-6/01
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA
TRICOTEIRA SOB ENCOMENDA E/OU QUE VENDE ARTIGOS DE SUA PRODUÇÃO 1412-6/01
CONFECÇÃO DE PEÇAS DE VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS E AS CONFECCIONADAS SOB MEDIDA
4781-4/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO E ACESSÓRIOS
VASSOUREIRO 3291-4/00
FABRICAÇÃO DE ESCOVAS, PINCÉIS E VASSOURAS
VENDEDOR DE LATICÍNIOS 4721-1/03
COMÉRCIO VAREJISTA DE LATICÍNIOS E FRIOS
VENDEDOR AMBULANTE DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 5612-1/00
SERVIÇOS AMBULANTES DE ALIMENTAÇÃO
VENDEDOR DE BIJUTERIAS E ARTESANATOS 4789-0/01
COMÉRCIO VAREJISTA DE SUVENIRES, BIJUTERIAS E ARTESANATOS
VENDEDOR DE COSMÉTICOS E ARTIGOS DE PERFUMARIA 4772-5/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS, PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL
VENDEIRO (SECOS E MOLHADOS) 4712-1/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
VERDUREIRO 4712-1/00
COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL, COM PREDOMINÂNCIA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS – MINIMERCADOS, MERCEARIAS E ARMAZÉNS
VIDRACEIRO 4330-4/99
OUTRAS OBRAS DE ACABAMENTO DA CONSTRUÇÃO
VINAGREIRO 1099-6/01
FABRICAÇÃO DE VINAGRES

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Publicado em Economia, Empreendedorismo, Negocios, mpe | Tagged microempreendedor individual | 80 Comentários

80 Respostas
em maio 29, 2009 às 1:17 pm Mundo Sebrae
Prezado Vander,

Teremos mais informações do Comitê Gestor da nova legislação em breve.
As atividades que podem se enquadrar nesta nova legislação precisam ser enquadradas no Simples Nacional. Nem todo serviço autônomo se enquadra no Simples…por isso sugiro que procure um contador da sua confiança, mais perto do dia 01/07 quando ele terá mais informações para lhe orientar.

Atenciosamente,

Mundo Sebrae



em maio 29, 2009 às 1:10 pm Mundo Sebrae
Prezado Edson Rocha,

Procure um contador da sua confiança na sua cidade, pois com a nova legislação (Empreendedor Individual) que entrar em vigor a partir do 01/07/2009 existe a possibilidade desta vendedora se enquadrar como vendedora ambulante deste que não ultrapasse o faturamento bruto/ano de R$ 36.000,00.

Atenciosamente,

Mundo Sebrae



em maio 25, 2009 às 9:01 pm Edson Rocha
Boa noite,
Uma vendedora de enxovais (noivas e bebes) que atende de porta em porta no enquadramento no (MEI) poderá usar o seu endereço residencial como endereço comercial.

Desde já agradeço sua atenção.



em maio 24, 2009 às 11:28 pm vander
boa noite;

gostaria de saber como faço pra abrir minha firma(microempreededor individual) pois sou otomono e pego nota emprestada,no meu caso, não vale apena a simples,por isso me interesei muito nessa nova lei.

aguardo retorno;
obrigado



em maio 20, 2009 às 5:28 pm Mundo Sebrae
Olá Fabiana,
Tudo bom?
O que irá determinar se você poderá ou não trabalhar com recebimento através de cartão de credito será a situação regular de sua empresa, independentemente do ramo de atividade no qual ela opera.
Para legalizar a abertura de uma empresa, existe um trâmite legal pelo qual ele deve passar nas três esferas de governo (Federal, Estadual e Municipal). De forma geral os empresários tem que passar por essas etapas: Decisão da Natureza Jurídica Consulta Comercial Busca de nome e marca Arquivamento do contrato social/Declaração de Empresa Individual Solicitação do CNPJ Inscrição Estadual Alvará de licença e Registro na Secretaria Municipal de Fazenda Licença sanitária Matrícula no INSS.
(http://www.sebraesp.com.br/faq/criacao_empresa/criacao_empresa/procedimentos_abertura_empresa)

Um forte abraço,

Roberto Rocha
Consultor



em maio 13, 2009 às 7:57 pm Fabiana
Boa tarde, gostaria de saber se poderei ter cartão de crédito para prestar serviços?

Desde já agradeço.



em maio 5, 2009 às 12:03 pm EDSON PIRENEUS DE OLIVEIRA
Gostaria de saber como faço para registrar uma empresa Microempreendedor Individual? Terá primeiro que ser registrada na Junca Comercial? depois na Receita Federal? E posteriormente no cadastro Estadual? Da mesma forma de uma empresa comum? Ou terá outra modalidade ainda não explicada na resolução 58? E se ja pode ser registrada desde já?

Aguardo com urgência



em abril 28, 2009 às 5:20 pm Cyro Teixeira da Silva Junior
Digito para saber onde consigo modelo de contrato social para categoria constante em tabela do MEI.

Precisa este contrato ser realizado por um advogado ?

Onde ele é registardo ?



em abril 16, 2009 às 4:51 pm Lucilene Galindo
Boa Tarde,

Meu marido tem um caminhão e transporta carga líquida(diesel, gasolina, alcool), pode ser cadastrado como MEI?



em abril 14, 2009 às 11:01 pm RENATA
Boa noite,
Sou vendedora de enxovais(utensilios domesticos),atendo de porta em porta,gostaria de saber se enquadro nessa nova lei(MEI),onde procuro mais informações sobre o assunto.
Tenho notas emitidas como pessoa fisica(compra).
Poderei possuir maquinas de cartão de credito,emitir boletos bancários aos compradores.
Poderei ter notas fiscais pra abranger mais regioes(postos fiscais), e viajar com as minhas mercadorias pra outro estados?
Desde já agradeço sua atenção.



em abril 13, 2009 às 12:36 pm Eliana
Bom dia,
Gostaria de saber se o aposentado poderá optar pelo “MEI”.



em abril 7, 2009 às 1:56 pm eni
pedreiro entra no MEI!



em abril 6, 2009 às 9:53 pm Lica
Olá, tenho um trailer de lanches em minha residência q abre somente a noite, não temos funcionários, a familia q trabalha….nos enquadramos no MEI?
grata



em março 28, 2009 às 8:05 pm Ana Paula Brandão
nos municípios o valor máximo de arrecadação poderá ser diferenciado? No Rio de Janeiro, por exemplo, a receita bruta máxima para uma ME é muito menor que os 120.000 federais. Isso pode acontecer com o MEI também?



em março 28, 2009 às 2:23 pm Luiz Carlos
Sou prestador de serviço na área de curso profissionalizantes e também presto serviços de instalações e manutenção em refrigeração, posso ser mei e como será classificada a minha empresa?



em março 27, 2009 às 8:02 pm Lewilton Lopes
Olá mestres das dúvidas, boa tarde! eu tenho um armarinho de bairro posso opitar pelo simples nacional e opitando ele garante aposentadoria, creditos para ampliação do comercio, pessoa juridica? valeu obr



em março 27, 2009 às 7:47 pm Fernanda
Olá,

Sou PAISAGISTA e gostaria e saber se essa atividade poderá se enquadrar no MEI.



em março 25, 2009 às 12:10 pm Daniel
Dúvidas:

01) Ao longo dos comentários foi citado que haverá isenção de taxa para abrir empresa, certo ?

02) Quais os documentos para que serão necessários e o tempo para abrir a empresa ? E onde ?

03) Se for para trabalhar com desenvolvimento de páginas de internet, sistemas de computador e hospedagem (ou seja, prestação de serviço), posso me enquadrar no MEI ? Eu li algo que poderia, desde que se fosse feito no local do contratante, verdade ?

04) O Estado de São Paulo tem uma lei que permite a empresa em endereço de domicílio, é válida para todos os municípios ou cada um tem que ter sua lei específica ?

05) Existe a possibilidade de já solicitar a criação de uma empresa MEI para só funcionar a partir de Julho/2009 ?

06) As taxas serão de R$50,00 (aproxidamente), sendo 11% do FGTS, R$1,00 do ICMS e R$5,00 do ISS ?

Obrigado
Abraços



em março 22, 2009 às 8:17 pm Ana Paula Brandão
e será preciso fazer a declaração de IR de pessoa física?



em março 22, 2009 às 8:12 pm Ana Paula Brandão
presto serviços de diagramação em casa (design gráfico). Esta categoria pode se enquadrar no MEI?



em março 12, 2009 às 5:57 pm Fabíola
SOBRE O MEI:
Gostaria de saber se esta lei beneficiará também fonoaudiólogos.



em março 12, 2009 às 2:53 pm Helizabel Guimaraes
Gostaria de saber se o plano de MICROEMPREENDEDOR, envolve também o ramo de fornecimento. Pois quero abrir um escritorio de fornecimento de serviços e peças., quero saber se esta incluso neste plano e como adquirir credito para iniciar o negocio.
Muito Obrigado



em março 11, 2009 às 9:40 pm JUSSARA OLIVEIRA
Gostaria de saber se posso abrir uma agencia de viagem
com MEI e se haverá um contrato social.
Grata



em março 11, 2009 às 4:10 pm Lubiana PRATA - MG
Adorei os esclarecimentos a respeito do Microempreendedor Individual, eu tambem gostaria de saber se no meu caso posso me enquadrar, pois pretendo montar uma lan rouse em minha residencia, na verdade como e quem posso procurar para dar andamento, se eu mesma posso fazer isso, hoje sou auxiliar de contabilidade mas quero me tornar uma microempreendedora?



em março 6, 2009 às 6:43 pm Marcio Oliva
Gostaria de abrir uma empresa de locação de automoveis, com faturamento maximo de R$ 36 mil anuais.
Ela pode ser enquadrada como MEI? Posso recolher FGTS do funcionário e do proprietario tb? É verdade que não tenho direito a aposentadoria?

Obrigado



em fevereiro 27, 2009 às 12:05 am ERICK
No meu caso, sou vendedor ambulante, e e tenho uma banca de artigos eletrônicos, como poderia abrir meu MEI? Desde já, agradeço, aguardando resposta.



em fevereiro 20, 2009 às 7:14 pm Magda Nascimento
OLÁ!!! EU PRETENDO ABRIR UMA EMPRESA(QUERO ABRIR MEU SALÃO DE CABELEIREIRO). MAS, DEPOIS DE ME INFORMAR MUITO DESCOBRI O MEI.SÓ Q AINDA TENHO DÚVIDAS QUEM OPTAR PELO MEI NÃO TÊM DIREITO À APOSENTADORIA OU A QUALQUER OUTRO BENEFÍCIO COMO LICENÇA-MATERNIDADE E AUXÍLIO – DOENÇA?? COM O MEI TEREI CRÉDITOS NOS BANCOS PARA FINACIAMENTOS(PARA INVESTIMENTO DE MINHA EMPRESA)??E A PARTIR DE 1º DE JULHO ONDE CONSEGUIREI ME CADASTRAR???DESDE JÁ OBRIGADO!!
AGUARDO RETORNO



em fevereiro 18, 2009 às 5:08 pm Antonio Carlos
Tenho que abrir uma empresa com atividade de protese dentaria , gostaria de saber se posso abrir como MEI ou ME mas tem que ser apenas um socio , gostaria tb de saber se tenho que registrar na junta ou no cartorio.

Obrigado pela atenção

aguardo um retorno

Antonio Carlos



em fevereiro 11, 2009 às 4:39 pm Rosangela
Ainda não entendi… a profissão de engenheiro pode ou não pode se enquadrar como MEI? O Engenheiro Civil pode se enquadrar nesta modalidade?

Obrigada,

Rosangela



em fevereiro 11, 2009 às 1:10 pm Walter Aquino
Prezada Pamela bom dia !

Pela nova legislação, esta mudança poderá ser efetuada atavés de requerimento a Receita Federal, bem como devida alteração no seu Contrato Social. Ambas as atividades poderão ser realizadas pelo seu contador sem nenhum problema.
Quando ao modelo de Contrato Social, existem diversos sites que poderão lhe auxiliar nesta atividade. No site do Departamento Nacional De Registro Do Comércio (http://www.dnrc.gov.br/Servicos_dnrc/Orientacoes_e_modelos/modelo_basico_contrato.htm) a Sra poderá encontrar um modelo simplificado.



em fevereiro 11, 2009 às 1:04 pm Walter Aquino
Prezada Rosana, bom dia !

A partir do Julho, a Sra poderá abrir a sua empresa usurfruindo os benefícios da MEI, e sim, poderá abrir a empresa mesmo sem ter lucro. Só que antes da Sra realizar o registro da sua empresa, recomendo que procure o Sebrae mais próximo da sua cidade para que possa ser elaborado um Plano de Negócio, visando verificar a viabilidade do seu empreendimento.



em fevereiro 10, 2009 às 9:53 pm Pamela
Boa Noite,

Gostaria de saber mais informações sobre como fazer para transformar uma empresa Individual em uma empresa Sociedade.

Terei que dar baixa na Empresa Individual e Fazer abertura da Sociedade?

Isso não seria uma sucessão?

Gostaria também de um modelo de contrato para este ato.

Grata



em fevereiro 6, 2009 às 10:43 am rosana
quero começar uma empresa a partir de julho c/o mei eu posso começar; mesmo sem ter obtido ainda lucro algum?



em janeiro 30, 2009 às 6:32 pm SIGMAR ZACHOW
Boa tarde.
Artesanato, marcenaria, pode ser MEI?



em janeiro 30, 2009 às 3:24 am José Luiz Vitorino Moreira
Denise.

Sim, você será uma empresária e não só pode, como deve emitir Nota Fiscal.

José Luiz Vitorino Moreira
Contador.
Unidade Osasco, SP.



em janeiro 30, 2009 às 3:20 am José Luiz Vitorino Moreira
Joés. Você poderá ser enquadrado como Micro Empreendedor Individual, desde que suas receitas não tenham ultrapassado o limite de R$ 36.000,00 no ano de 2008 e não tenha mais que um funcionário registrado em sua empresa.

José Luiz Vitorino Moreira
Contador.
Unidade Osasco, SP.



em janeiro 28, 2009 às 10:56 pm André Spínola
Eber,

vc poderá se registrar como MEI e terá seu CNPJ, tranquilamente.

Karina,

se vc ultrapassar os R$ 36.000.00 vai automaticamente para o Supersimples e começará a recolher uma alíquota de 4.5% sobre sua receita, que englobará a tributação federal, estadual e INSS. Quanto ao exercício da atividade em domicílio, realmente a lei prevê essa possibilidade, mas ainda vai depender do município.

José Coelho,

leitura e interpretação de desenhos é um termo muito vago. Está vinculado a alguma área da engenharia? Se estiver, não pode se registrar como MEI.

Grande abraço a todos.

André Spínola



em janeiro 28, 2009 às 10:49 pm André Spínola
Ana,

tudoo que vc perguntou será permitido ao MEI. As notas de aquisição deverão ser guardadas com você, por 5 anos.

Carol,

A princípio, prestação de serviços de prótese, mas atenção. Se vocês forem dividir o lucro, o correto é formar uma sociedade, que não pode ser enquadrada como MEI, mas pode optar pelo Supersimples. Poderá aceitar pagamentos com cartáo tranquilamente.

Grande abraço

André Spínola



em janeiro 28, 2009 às 7:54 pm Carol
Sou publicitária, divulgo e vendo serviços de prótese para um amigo que é protético, gostaría de saber se posso ser MEI tendo ele como funcionário para vendermos nosso serviço, (pois ele não quer abrir empresa) O fato de podermos receber os pagtos com cartão de crédito aumentaría nossas vendas e não tomaríamos mais tanto calote. Como eu tería que abrir a empresa: como laboratório de prótese ou como prestação de serviços de prótese.



em janeiro 28, 2009 às 7:34 pm Ana Praxa
Sou panfleteira (distribuo panfletos) , posso ser MEI, receber com cartão de crédito? ter um funcionário que sería meu ajudante e neste caso como vou apresentar nota de aquisição de produto ou serviço?



em janeiro 28, 2009 às 6:44 pm Mundo Sebrae
Prezada Karina, boa tarde.
As informações que temos sobre o MEI que passa a vigorar a partir do dia 01/07/2009 se encontram nestes textos:
http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/09/mei-microempreendedor-individual-aspectos-tributarios/
http://mundosebrae.wordpress.com/2009/01/06/microempreendedor-individual-mei/
http://mundosebrae.wordpress.com/2008/12/11/mei-microempreendedor-individual-vigencia-em-1%c2%ba-de-julho-de-2009/
http://mundosebrae.wordpress.com/2008/12/01/dicas-sobre-o-mei-microempreendedor-individual/
Os posts têm vários links , navegue por eles.
Sugerimos que procure um contador da sua confiança pois só poderá se enquadrar no MEI quem não estiver entre as categorias vedadas na Lei 123/2006.

Nos comentários têm várias respostas dadas por técnicos do Sebrae sobre este assunto. Leia também os comentários para obter outras informações.

Sucesso para você!
Mundo Sebrae



em janeiro 28, 2009 às 6:41 pm karina
Olá!
Se o faturamento superar o valor de R$ 36.000,00/ano o que acontece? Pergunto isto pois confecciono peças artesanais em tecido em casa mesmo, e ainda não consegui abrir uma empresa pois não possuo endereço comercial (que no meu caso teria de ser em área industrial). Pelo que pesquisei sobre o MEI, poderei registrar em meu endereço residencial, mas acredito que meu faturamento poderá ser maior que o limite…



em janeiro 28, 2009 às 3:13 am Eber Thiago
Trabalho com manutencao de computadores e redes de computadores, tenho um escritorio em casa mesmo, somente prestacao de servico, gostaria de saber se eu consigo me regitrar como Micro Empreendedor Individual, vou ter um numero de CNPJ para abrir conta em banco?

Grato.



em janeiro 28, 2009 às 12:07 am José de Sousa Coelho
ok, mas minha pergunta foi se uma atividade como leitura e interpretação de desenho ou algo parecido poderia ser enquadrado como MEI.
Seria para o início dessa atividade, ou seja trata-se de uma nova empresa.



em janeiro 27, 2009 às 7:29 pm Regina Nakayama
Joés,

Olá, boa tarde!!
Considera-se MEI o empresário individual, conforme o art. 966 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002que tenha recebido de receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), optante pelo Simples Nacional.

Regina Nakayama
Sebrae – Regional Londrina/Pr



em janeiro 27, 2009 às 5:02 pm Leonardo Carolino
Maria da Glória,

Todas as atividades de comércio citadas poderão optar pelo MEI.

Ats,



em janeiro 27, 2009 às 5:01 pm Leonardo Carolino
Fabrício,

O MEI será empresário individual. Portanto gozará de todos os benefícios de quem está na formalidade, inclusive de participar de qualquer licitação pública, desde que atenda aos requisitos do edital.

Ats,



em janeiro 27, 2009 às 4:22 pm José de Sousa Coelho
Preciso saber se uma atividade como leitura de desenho, ou mesmo desenho mecânico, ou algo parecido poderia ser enquadrado como MEI .
Grato.



em janeiro 27, 2009 às 4:02 pm Márcio da Conceição Ferreira
Prezada, boa tarde.
Você terá que aguarda um pouco porque no momento não tem nada defenido, existe um comite gestor que esta avaliando o que sera realmente O Micro empresário individual, o que existe são algumas informações de como funcionara a principio com pouco detalhes ok.
Espero ter ajudado.
Um grande abraço.



em janeiro 27, 2009 às 2:47 pm karina
Olá,
Gostaria de saber se ao optar pelo MEI poderei ter um talão próprio de notas fiscais e emitir no momento da venda (ou retirar já algumas folhas avulsas para usar durante o mês), ou se precisarei ir a algum local retirar as notas individualmente. Sou associada à uma Associação de Artesãos e preciso fazer isto (ir até um local e retirar as notas individualmente) para emitir notas, e quando os clientes (lojistas, com CNPJ) estão com pressa e precisam da NF no ato da compra acabo perdendo muitas vendas, e muito tempo também.
Grata pela atenção!
Karina



em janeiro 26, 2009 às 7:47 pm Leonardo Carolino
Adriano,

Aqueles que optarem pelo MEI estarão dispensados de contabilidade e farão a comprovação da receita bruta mediante apresentação do registro de vendas ou de prestação de serviços.

Serão exigidas apenas as notas fiscais nas aquisições de mercadorias e serviços.

O modelo já está disponível no site da Receita Federal (http://www8.receita.fazenda.gov.br/SimplesNacional). Veja o modelo no anexo único da Resolução n.º 10, do Comitê Gestor do Simples Nacional.

Ats,



em janeiro 26, 2009 às 6:12 pm Adriano
Boa tarde Leonardo vc comenta que os contadores irão fazer o cadastro livre de taxas, mas e depois o MEI tera que ter contador?



em janeiro 23, 2009 às 1:34 pm MARIA DA GLORIA FAGUNDES DE SOZA
A ATIVIDADE DE UM PET SHOP(COMÉRCIO DE RAÇÕES) PODERÁ SER UM MEI?



em janeiro 23, 2009 às 1:33 pm MARIA DA GLORIA FAGUNDES DE SOZA
As atividades de comércio em geral, tais como: mercearia, mercadinho, comércio de roupas, armarinhos, poderá ser um MEI?



em janeiro 22, 2009 às 1:21 pm Fabrício Lima
Se a legislação habilita o MEI para participar de licitações públicas com os municipios? Caso Sim? Como será composto sua documentação?



em janeiro 21, 2009 às 2:39 am maria cleusa da silva
Cleusa

por favor,,,qual será a função dos contadores no MEI?



em janeiro 20, 2009 às 5:01 pm JARZON
Boa tarde….

Um profissional autonomo (Relação Pública – Comunicação) vai emitir NF para PJ pode se enquadrar como MEI?



em janeiro 20, 2009 às 3:07 pm Márcio da Conceição Ferreira
Sim, vocÊ optar pela MEI, desde que seu faturamenro não ultrapasse R$ 36,00 (trinta e seis mil reais), anuais.



em janeiro 19, 2009 às 8:23 pm Leonardo Carolino
Joés,

Sua atividade poderá optar pelo MEI.

Lembro que a opção se dará a partir de 1.º de julho de 2009.

Ats,



em janeiro 19, 2009 às 5:55 pm Idenara
Olá Denise

O optante pelo MEI poderá sim emitir nota fiscal, mas somente para PJ, estarão dispensados emitir notas fiscais para consumidores finais. Mas lembro que deverá exigir notas fiscais nas aquisições de mercadorias e serviços e anexá-las ao registro de vendas ou de prestação de serviços, formulário onde comprovará as tuas vendas ou prestação de serviços.

Att,

Nara



em janeiro 18, 2009 às 3:45 pm Denise
Olá,
Gostaria de saber se o optante pelo MEI poderá emitir nota fiscal como faz a pessoa jurídica.
Obrigada



em janeiro 17, 2009 às 3:21 pm Joés
Gostaria de saber se quem trabalha em casa com MARCENARIA, também pode ser MEI?



em janeiro 16, 2009 às 8:02 pm Leonardo Carolino
Tania,

A princípio o empresário individual, de atividade que possa optar pelo Simples Nacional, só poderá se “transformar” em MEI em janeiro de 2010.

Ats,



em janeiro 16, 2009 às 1:56 pm Tania
Bom dia, gostaria de saber se uma firma individual já constituida pode ser transformada para MEI? Se possivel, como fazer?
Obrigada



em janeiro 16, 2009 às 12:04 pm Leonardo Carolino
Celso,

Para contribuir com o fisco, lembro que o MEI terá que guardar suas notas de fiscais de compras e deverá preencher um formulário simplificado para registro de vendas.

Ats,



em janeiro 16, 2009 às 11:57 am Leonardo Carolino
Marcos,

Sirvo-me da respota anterior:

O MEI será um empresário individual, portanto, terá todos os direitos de uma pessoa jurídica, inclusive o recebimento por cartões de crédito.

Agora, as condições de se poder receber via cartão de crédito será objeto de outra resposta.

Ats.



em janeiro 16, 2009 às 11:56 am Leonardo Carolino
Vanuza,

A atividade descrita poderá ser MEI. A lei que o criou determina que o MEI poderá funcionar na própria residência, desde que não gere grande circulação de pessoas.

O MEI será um empresário individual, portanto, terá todos os direitos de uma pessoa jurídica, inclusive o recebimento por cartões de crédito.

Agora, as condições de se poder receber via cartão de crédito será objeto de outra resposta.

Ats.



em janeiro 16, 2009 às 11:50 am Leonardo Carolino
Roberto Cardoso,

O MEI só entratá em vigor a partir de 1.º de julho de 2009. Os contadores farão o registro de forma gratuita e também será isento de taxas de abertura.

Vamos aguardar mais informações até lá!

Ats.



em janeiro 9, 2009 às 2:08 pm Celso
Os postos fiscais irão dar conta do serviços? Onde os MEI irão poder se orientar no decorrer do ano?



em janeiro 8, 2009 às 11:09 pm Marcos
tenho um pequeno bazar, em uma comunidade, vendo miudezas,cartões telefonicos, etc… com o MEI posso trabalhar com cartões de crédito e ´debito ?



em janeiro 8, 2009 às 3:51 am Vanuza
OLa,minha sogra e costureira em sua propria residencia será que ela vai poder ser um MEI e vai poder trabalhar com cartoes de creditos?



em janeiro 7, 2009 às 7:03 pm Roberto Cardoso
Como farei para registrar uma empresa de Microempreendedor Individual?
Grato,



em janeiro 6, 2009 às 3:59 pm Leonardo Carolino
Adílio,

É isso aí. Essa lei vai vir para vocês e para milhões de brasileiros poderem trabalhar com dignidade legal, exercendo a verdadeira cidadania. Acompanhe as regulamentações que irão acontecer até a lei entrar em vigor em primeiro de julho/09.

Ats

Leonardo Carolino



em janeiro 6, 2009 às 3:45 pm Leonardo Carolino
Maria da Penha,

Infelizmente não! Essas atividades são proíbidas por optar pelo simples nacional e consequentemente do MEI.

Ats
Leonardo Carolino



em janeiro 1, 2009 às 8:33 pm marcos da silva ramos
este tipo de lei que beneficía tantas pessoas deveria ser mais divulgada e com mais informações, pois muitos não tem acesso a internet e outros meios de comunicação.



em dezembro 26, 2008 às 6:22 pm Maria da Penha
Gostaria de saber se o projeto benificiará também profissionais liberais, tais como, dentista, advogados, etc?



em dezembro 22, 2008 às 1:53 pm adilio
eu tenho meu pai que trabalha no mercado informal a Mais de 15 Anos quero muito que isso venha para ele ter pelo menos uma pespectiva de futura, vamos ver agora a Aprovaçao e a Borocracia para fazer esse cadastro



em dezembro 17, 2008 às 11:18 pm sylvia
Será que teremos acesso a crédito no BNDES – crédito digno, nada de 1 mil reais.. e leasing para automóvel.. utilitário?



em dezembro 17, 2008 às 11:17 pm sylvia
para “MEI – Microempreendedor Individual (Vigência em 1º de julho de 2009)” ?????????

Ainda vamos ter que esperar todo este tempo? Estou com 43 anos… esperei tanto por este avanço no meu país, ainda vão se arrastar estes longos meses.. rs rs



em dezembro 13, 2008 às 1:50 am Domingos
Preciso de um crédito ! Está vindo projetos para a regiâo onde moro. É de aqiucultura quero criar e vender peixes já tenho mercado favoravel, falta dinheiro pra invertir.





Fechado para comentários.


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